Proteção de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

O IBP - Instituto Brasileiro de Pós-Graduação respeita a sua privacidade. Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ela se aplica aos sites ibp.pro.br e ibpcursos.com.br, aos simuladores de cursos, à plataforma EAD e aos nossos canais de atendimento.

1. Quem é o controlador dos seus dados

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece, ao falar conosco pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais, ao usar os simuladores ou ao se matricular:

• Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e cidade;
• Dados de interesse acadêmico: curso de interesse e formação atual (por exemplo, o curso técnico ou a graduação informados nos simuladores);
• Na matrícula: documentos pessoais (como RG e CPF), endereço, documentos acadêmicos (históricos, certificados e diplomas) e dados necessários ao pagamento.

Dados coletados automaticamente quando você navega em nossos sites: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso, além de informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes (veja o item 6).

3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal

• Atender você e enviar as informações solicitadas sobre cursos, condições e matrícula — base legal: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, LGPD);
• Realizar a matrícula e prestar os serviços educacionais, incluindo acesso à plataforma EAD, avaliações e emissão de certificados e diplomas — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as exigências do MEC, fiscais e contábeis — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Enviar comunicações sobre cursos e novidades — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I), sempre com a opção de deixar de recebê-las a qualquer momento;
• Medir audiência, melhorar os sites e avaliar campanhas de divulgação — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento, quando exigido;
• Garantir a segurança dos sites e prevenir fraudes, e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI e IX).

4. Com quem compartilhamos

O IBP não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima, com:

• Instituições de ensino parceiras devidamente registradas no e-MEC (como a UniCV), responsáveis pela oferta acadêmica e pela emissão de certificados e diplomas;
• Prestadores de serviço que nos apoiam, como hospedagem de sites, plataforma EAD, meios de pagamento, e-mail e ferramentas de comunicação (por exemplo, WhatsApp);
• Ferramentas de análise e publicidade, como Google (Google Analytics) e Meta (Meta Pixel), nos termos do item 6;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Dados de contato de interessados são mantidos enquanto houver relacionamento ou até que você peça a exclusão. Dados e documentos acadêmicos e financeiros de alunos são guardados pelos prazos exigidos pela legislação educacional, fiscal e civil. Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento dos sites, para medir audiência (como o Google Analytics) e para medir e direcionar campanhas de divulgação (como o Meta Pixel, presente nos simuladores de cursos). Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.

7. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e uso de fornecedores com padrões de segurança reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e revogar esse consentimento;
• Saber com quem compartilhamos os seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender a solicitação. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do IBP é Angelo Marcelo Leandro, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

10. Crianças e adolescentes

Nossos cursos são destinados a maiores de 18 anos ou a pessoas devidamente assistidas por seus responsáveis legais. Eventual tratamento de dados de adolescentes ocorrerá no seu melhor interesse e com o consentimento de um dos pais ou responsável, conforme o art. 14 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Consulte também os nossos Termos de Uso.

Última atualização: Outubro de 2026.

IBP – Instituto Brasileiro de Pós-Graduação

Seja bem-vindo ao IBP - Instituto Brasileiro de Pós-Graduação. Ao acessar, navegar ou utilizar os sites ibp.pro.br e ibpcursos.com.br e nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD), você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou sites.

1. Objeto e Identificação

Estes sites e seus serviços são operados pelo IBP - Instituto Brasileiro de Pós-Graduação (IBP INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO LTDA), sob o CNPJ 30.311.506/0001-82, com sede na Av. Carlos Eduardo Nichele, 1676 - Pioneiros, Fazenda Rio Grande - PR, CEP 83833-022. O IBP atua na oferta de cursos de Extensão, Aperfeiçoamento, Pós-Graduação Lato Sensu e programas de complementação de estudos (como Técnico para Tecnólogo e Segunda Licenciatura) em parceria com instituições devidamente registradas e autorizadas no e-MEC (como a UniCV, conforme a matriz de oferta).

2. Elegibilidade e Cadastro do Usuário

• Capacidade Civil: Para contratar nossos cursos e utilizar as funcionalidades da área do aluno, o usuário deve possuir capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais).
• Veracidade dos Dados: O usuário se compromete a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do cadastro. O uso de identidades falsas ou documentos de terceiros constitui crime e resultará no cancelamento imediato da matrícula, sem direito a reembolso.
• Segurança da Conta: O acesso à plataforma de ensino é pessoal e intransferível. O aluno é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

• Direitos Autorais: Todo o conteúdo disponibilizado nos sites e na plataforma EAD — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, textos, apostilas, e-books, imagens, gráficos, logotipos, códigos-fonte e design — é de propriedade exclusiva do IBP ou de seus parceiros licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.
• Licença Limitada: É concedida ao aluno uma licença revogável, não exclusiva e intransferível apenas para visualização e estudo do material didático contratado.
• Proibições: É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar telas, fazer download não autorizado, distribuir, revender, compartilhar acessos ou utilizar qualquer material do IBP para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito.

4. Políticas de Pagamento, Cancelamento e Reembolso

• Valores e Cobrança: Os valores dos cursos e as condições de pagamento (cartão de crédito, boleto bancário ou à vista) estão descritos de forma clara no ato da inscrição. O atraso nas parcelas poderá acarretar incidência de juros, multa e suspensão temporária do acesso à plataforma.
• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra ou liberação do acesso.
• Cancelamento após o Prazo Legal: As solicitações realizadas após o prazo de 7 dias seguirão as regras de retenção proporcional de valores administrativos e contratuais descritas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado eletronicamente no ato da matrícula.

5. Emissão de Certificados e Diplomas

• Requisitos Acadêmicos: A emissão de certificados (Pós-Graduação/Extensão) ou diplomas (Graduação/Segunda Licenciatura/Tecnólogo) está estritamente condicionada ao cumprimento de todos os requisitos pedagógicos (frequência, notas mínimas e aprovação em avaliações) e à entrega da documentação civil e acadêmica exigida por lei.
• Prazos: O IBP compromete-se com a celeridade e agilidade nos trâmites, respeitando os prazos regulamentares das diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

6. Limitação de Responsabilidade

O IBP empenha-se em manter os sites e a plataforma de ensino funcionando de forma contínua e segura. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas na conexão de internet do usuário, instabilidades em ferramentas de terceiros (como provedores de pagamento ou plataformas EAD integradas) ou casos de força maior.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo IBP segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8. Modificações dos Termos de Uso

O IBP reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação a novas exigências legais ou mudanças em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso contínuo das plataformas após as modificações constituirá a aceitação dos novos termos.

9. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Fazenda Rio Grande - PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Outubro de 2026.